Por: Renato Zimmermann - Mentor em Sustentabilidade
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) lançaram, nesta semana, o Caderno da Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), como parte dos estudos do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034).
O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) é um dos mais importantes produtos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), contando com o apoio das equipes do Ministério de Minas e Energia (MME).
O caderno PDE 2034 apresenta as perspectivas da expansão do setor de energia para os próximos 10 anos, considerando o período de 2025 a 2034, mantendo uma visão integrada para os diversos energéticos.
Link para acessar o estudo:
Os múltiplos estudos presentes neste plano subsidiam decisões de política energética, integrando-as às demais políticas adotadas no país, em especial as ligadas às mudanças climáticas e de transição energética.
Com um caráter inovador, os estudos deste plano serão, inicialmente, publicados em forma de cadernos, abordando as diversas temáticas presentes no PDE 2034. O conjunto de cadernos temáticos, apresentados ao longo do ano de 2024, irão compor o Plano Decenal de Expansão de Energia 2034.
A MMGD se tornou protagonista da expansão da matriz elétrica nacional nos últimos anos e deve continuar se destacando durante a próxima década, segundo o estudo. Diante das possibilidades no contexto de regulamentação da Lei n° 14.300/2022, foram simulados um cenário inferior e outro superior para a expansão da MMGD, que indicam uma capacidade instalada acumulada entre 47 e 71 GW em 2034. No cenário de referência, a EPE projeta 59 GW instalados até 2034, que atenderão mais de 7 milhões de unidades consumidoras.
O grande desafio para simular cenários até 2034 são a incerteza da valoração dos benefícios da GD e as regras para a compensação do SCEE-Sistema de Compensação de Energia Elétrica. O estudo apresenta 3 cenários sendo o mais provável a compensação da TUSD
O estudo mostra que a MMGD-Micro e Mini Geração Distribuída também tem ganhado importância em termos de contribuição energética, atendendo cerca de 8,5% do consumo cativo nacional, chegando a quase 20% em algumas distribuidoras do Brasil.
Em relação às baterias, diferentes aplicações para consumidores residenciais e comerciais foram analisadas. Ao analisar puramente sob a ótica financeira, as baterias enfrentariam dificuldades para se viabilizar na próxima década. No entanto, fatores elétricos ou ambientais podem levar um nicho de consumidores a decidir pela instalação dessa tecnologia nos próximos anos.
O estudo mostra os desafios e as incertezas nos modelos de negócios de hoje uma vez que o PL 414/21 que permitirá uma migração maior de consumidores do mercado cativo/regulado para o mercado livre. O PL 414/21 trata da modernização do setor elétrico brasileiro.
Para o setor de armazenamento, os cenários apresentados relacionam os preços dos insumos e a alta carga tributária. Fica evidente que o setor de armazenamento não irá evoluir se não tiver um corte drástico nos impostos que recaem sobre a cadeia.
Nas aplicações para o uso de baterias no sistema elétrico atrás do medidor (junto a unidade consumidora), as simulações do estudo não consideraram o impacto que os eventos climáticos extremos podem afetar o sistema de distribuição, transmissão e geração de energia, e a possibilidade dos consumidores terem que priorizar a segurança energética trazida pelo uso das baterias de armazenamento de energia na ocorrência de alguma intempérie.
O primeiro caderno do PDE 2034 intitulado Premissas Econômicas e Demográficas, foi publicado em março deste ano. A versão final do Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034) será publicado, ainda este ano, com aprovação e publicação do PDE após consulta pública.
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