O Governo Federal publicou um decreto que regulamenta a emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”. Essas debêntures foram instituídas pelas Leis nº 14.801/24 e nº 12.431/11, respectivamente. O objetivo desse decreto é incentivar a execução de projetos essenciais para o país, sempre pautados em compromissos ambientais e sociais. Vamos entender os detalhes:
Debêntures de Infraestrutura:
Essas debêntures visam financiar projetos prioritários na área de infraestrutura ou produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O decreto estabelece critérios claros e objetivos para o enquadramento e acompanhamento desses projetos.
As debêntures de infraestrutura contarão com incentivo fiscal para impulsionar o financiamento dessas iniciativas.
Debêntures Incentivadas:
Além das debêntures de infraestrutura, o decreto também regulamenta as já conhecidas “debêntures incentivadas”.
Essas debêntures também possuem incentivo fiscal e são regulamentadas pelo mesmo decreto.
Equilíbrio Fiscal e Sustentabilidade:
O texto do decreto mantém o compromisso do Governo Federal com o equilíbrio fiscal.
As mudanças promovidas pelo decreto focam em uma política pública mais eficiente e preservam a sustentabilidade fiscal do Estado.
Desburocratização e Acesso ao Financiamento:
O novo decreto busca a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento.
Isso permitirá que projetos aptos emitam debêntures de infraestrutura de forma mais ágil e eficaz.
As debêntures de infraestrutura oferecem diversos benefícios para investidores e para o desenvolvimento do país. Aqui estão alguns dos principais:
Incentivo Fiscal: As debêntures de infraestrutura contam com incentivos fiscais, o que torna o investimento mais atrativo. Os investidores podem obter benefícios como isenção ou redução de impostos sobre os rendimentos gerados por essas debêntures.
Financiamento de Projetos Essenciais: Essas debêntures são direcionadas para projetos prioritários na área de infraestrutura, como estradas, portos, energia, saneamento, entre outros. Ao investir em debêntures de infraestrutura, os recursos são direcionados para projetos que contribuem para o desenvolvimento do país.
Diversificação de Portfólio: Para os investidores, as debêntures de infraestrutura oferecem uma oportunidade de diversificação de portfólio. Elas representam um investimento em ativos reais e tangíveis, que podem ser complementares a outros investimentos financeiros.
Renda Fixa com Risco Controlado: As debêntures de infraestrutura geralmente oferecem uma taxa de juros fixa, proporcionando uma fonte de renda estável. Além disso, o risco é controlado, uma vez que os projetos são avaliados e monitorados de perto.
Impacto Social e Ambiental: Investir em projetos de infraestrutura contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. Além disso, muitos desses projetos são pautados em compromissos ambientais, promovendo a sustentabilidade.
Liquidez e Negociação no Mercado: As debêntures de infraestrutura são negociadas no mercado secundário, o que proporciona liquidez aos investidores. Isso significa que é possível vender esses títulos antes do vencimento, se necessário.
Em resumo, as debêntures de infraestrutura são uma forma de investimento que une retorno financeiro com impacto positivo na sociedade e no país como um todo.
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